Cards viewTable view
Search Tips
sorted by
30 shown of 1015 entities
JUD ECW CCJ JUD 05 13 Sow Bertin Agba v. Rep of TOGO
Preview
Tipo de Documento
Julgamento
Palavras-Chave
Direito à Dignidade, Direito ao Julgamento Justo, Fraude, Instalações / Condições de Detenção, Liberdade da Pessoa, Prisão e Detenção Arbitrárias, Tortura e Mal Tratamento, Tratamento Cruel e Degradante
Case Headnotes
No value
Estado
Togo
Data da Decisão
11 de jun de 2013
Tribunal da CEDEAO
ECW CCJ JUD 08 15
Preview
Tipo de Documento
Julgamento
Palavras-Chave
Direito ao Julgamento Justo, Implementação da Decisão, Liberdade da Pessoa, Prisão e Detenção Arbitrárias, Tortura e Mal Tratamento, Tratamento Cruel e Degradante
Case Headnotes
No value
Estado
Togo
Resultado
Declarado Inadmissível
Data da Decisão
24 de abr de 2015
Tribunal da CEDEAO
ECW CCJ JUD 21 16
Preview
Tipo de Documento
Julgamento
Palavras-Chave
Danos e Compensação, Direito à Privacidade, Direito à Propriedade, Direito ao Julgamento Justo, Homicídio/Assassinato, Insurreição, isposições Legais Inadequadas, Justiça transitória, Proteção de Privacidade, Segurança Interna do Estado, Tribunais militares
Case Headnotes
No value
Estado
Burkina Faso
Resultado
Decidiu sobre os Méritos
Data da Decisão
1 de jul de 2016
Tribunal da CEDEAO
ECW CCJ JUD 09 18 Yoda Yakouba c. Togo
Preview
Tipo de Documento
Julgamento
Palavras-Chave
Administração da Justiça, Danos e Compensação, Direito à Igualdade perante a Lei, Direito à Propriedade, Direito ao Julgamento Justo, Direito de Ser Ouvido, Igualdade, Independência Judicial, Reparações / Remédios
Case Headnotes
No value
Estado
Togo
Resultado
Decidiu sobre os Méritos
Data da Decisão
20 de fev de 2018
Tribunal da CEDEAO
ECW CCJ JUD 12 18
Preview
Tipo de Documento
Julgamento
Palavras-Chave
Danos e Compensação, Direito à Propriedade, Direito ao Julgamento Justo, Direito ao Trabalho, Instalações / Condições de Detenção, Liberdade da Pessoa, Prisão e Detenção Arbitrárias, Reparações / Remédios, Tortura e Mal Tratamento, Tratamento Cruel e Degradante
Case Headnotes
No value
Estado
Togo
Resultado
Declarado Inadmissível
Data da Decisão
17 de mai de 2018
Tribunal da CEDEAO
ECW CCJ JUD 07 18 SYNECOCI et Autres c. Cote d’Ivoire
Preview
Tipo de Documento
Julgamento
Palavras-Chave
Desenvolvimento Econômico, Social e Cultural, Direito a um Ambiente Geral Satisfatório, Direito ao Trabalho, Direitos dos Trabalhadores, Discriminação, Igualdade, Participação no Governo
Case Headnotes
No value
Estado
Côte d'Ivoire
Resultado
Decidiu sobre os Méritos
Data da Decisão
19 de fev de 2018
Tribunal da CEDEAO
Bintou cisse c Guinee (jugement)
Preview
Tipo de Documento
Julgamento
Palavras-Chave
Assassinatos Extrajudiciais, Brutalidade e ofensas policiais, Direito à Vida, Direito ao Julgamento Justo, Homicídio/Assassinato, Investigação, Morte em custódia, Proteção da Família e Grupos Vulneráveis, Refugiados / requerentes de asilo, Reparações / Remédios, Tortura e Mal Tratamento, Tratamento Cruel e Degradante
Case Headnotes
No value
Estado
Guiné
Resultado
Decidiu sobre os Méritos
Data da Decisão
23 de abr de 2018
Tribunal da CEDEAO
ECW CCJ JUD 31 18
Preview
Tipo de Documento
Julgamento
Palavras-Chave
Direitos Civis e Políticos, Liberdade de Expressão / Direitos Digitais, Liberdade de Opinião
Case Headnotes
No value
Estado
Nigéria
Data da Decisão
31 de mar de 2015
Tribunal da CEDEAO
ECW CCJ JUD 02 19
Preview
Tipo de Documento
Julgamento
Palavras-Chave
Danos e Compensação, Direito à Propriedade, Direito ao Trabalho, Reparações / Remédios
Case Headnotes
No value
Estado
Serra Leoa
Resultado
Declarado Inadmissível
Data da Decisão
24 de jan de 2019
Tribunal da CEDEAO
ECW CCJ JUD 16 19
Preview
Tipo de Documento
Julgamento
Palavras-Chave
Danos e Compensação, Direito à Privacidade, Direito ao Julgamento Justo, Direito de Ser Ouvido, Proteção de Privacidade, Reparações / Remédios
Case Headnotes
No value
Estado
Burkina Faso
Resultado
Declarado Inadmissível
Data da Decisão
29 de mar de 2019
Tribunal da CEDEAO
ECW CCJ JUD 04 19
Preview
Tipo de Documento
Julgamento
Palavras-Chave
Danos e Compensação, Direito à Educação, Direito à Propriedade, Direitos dos Trabalhadores, Discriminação, Igualdade, Participação no Governo, Reparações / Remédios
Case Headnotes
No value
Estado
Mali
Resultado
Caso Rejeitado
Data da Decisão
6 de fev de 2019
Tribunal da CEDEAO
JUD ECW CCJ JUG 09 12 Valentine Ayika v. Republic of Liberia 08 06 12 vA
Preview
Tipo de Documento
Julgamento
Palavras-Chave
Direito à Propriedade, Fraude, Investigação, Lavagem de dinheiro, Liberdade de Movimento, Tráfico / Uso de contrabando
Case Headnotes
No value
Estado
Libéria
Data da Decisão
8 de jun de 2012
Tribunal da CEDEAO
RUL ECW CCJ RUL 10 12 Haruna Warkani v. PDT ECOWAS Commission 09 10 12 vA
Preview
Tipo de Documento
Decisão
Palavras-Chave
Direitos dos Trabalhadores
Case Headnotes
No value
Estado
CEDEAO / Órgão da CEDEAO
Resultado
Assembleia Amigável
Data da Decisão
9 de out de 2012
Tribunal da CEDEAO
RUL ECW CCJ RUL 02 14 SERAP Avocats sans frontières v. Fed Rep of NIGERIA & Ors 31 01 14 vA
Preview
Tipo de Documento
Decisão
Palavras-Chave
Administração da Justiça, Assalto à mão armada, Direito à Vida, Direito ao Julgamento Justo, Independência Judicial, Medidas Provisórias, Sentença de Morte, Tribunais militares
Case Headnotes
No value
Estado
Nigéria
Resultado
Decidiu sobre os Méritos
Data da Decisão
31 de jan de 2014
Tribunal da CEDEAO
008/11 DO Ekollo Alexandre v. Nigéria e Camarões (Decisão)
Preview
Tipo de Documento
Decisão
Palavras-Chave
Direito à Igualdade perante a Lei, Direito ao Julgamento Justo, Falta de jurisdição do Tribunal Africano, Liberdade da Pessoa, Participação no Governo, Tratamento Cruel e Degradante
Case Headnotes
No value
Estado
Camarões, Nigéria
Decisão do Tribunal Africano
JUD ECW CCJ JUD 26 19 Salifo Sawadogo v Burkina Faso
Preview
Tipo de Documento
Julgamento
Palavras-Chave
Imunidade / Privilégios (Diplomático, Presidencial, Parlamentar, etc), Insurreição, Justiça transitória, Segurança Interna do Estado, Tribunais militares
Case Headnotes
No value
Estado
Burkina Faso
Resultado
Declarado Inadmissível
Data da Decisão
26 de set de 2019
Tribunal da CEDEAO
JUD ECW CCJ JUD 33 19 MARTHA ADAMU & 7 ORS V NIGERIA
Preview
Tipo de Documento
Julgamento
Palavras-Chave
Assassinatos Extrajudiciais, Danos e Compensação, Direito à Dignidade, Homicídio/Assassinato, Impunidade, Infracções Sexuais, Ofensas Militares, Proteção da Família e Grupos Vulneráveis, Tortura e Mal Tratamento, Violações Resultantes da Guerra e das Operações Militares, Violência Sexual e de Gênero
Case Headnotes
No value
Estado
Nigéria
Resultado
Decidiu sobre os Méritos
Data da Decisão
9 de dez de 2019
Tribunal da CEDEAO
Amnesty International Togo & 7 Ors v Togo
Preview
Tipo de Documento
Julgamento
Palavras-Chave
Assassinatos Extrajudiciais, Brutalidade e ofensas policiais, Danos e Compensação, Democracia, Direito à Vida, Direito ao Trabalho, Direitos Civis e Políticos, Discriminação, Eleições / Referendo, Homicídio/Assassinato, Igualdade, Insurreição, isposições Legais Inadequadas, Liberdade de Expressão / Direitos Digitais, Liberdade de Opinião, Liberdade de Reunião, Prisão e Detenção Arbitrárias, Roubo, Segurança Interna do Estado, Tortura e Mal Tratamento, Uso de força, Violações Resultantes da Guerra e das Operações Militares
Case Headnotes
No value
Estado
Togo
Resultado
Decidiu sobre os Méritos
Data da Decisão
25 de jun de 2020
Tribunal da CEDEAO
ARRËT ECW CCJ JUD 14 20 M. Ibrahima Kassus Diuoubate & K energie S.A. v Guinée
Preview
Tipo de Documento
Julgamento
Palavras-Chave
Danos e Compensação, Direito à Igualdade perante a Lei, Direito à Propriedade, Direito ao Julgamento Justo, Direito de Ser Ouvido, Fraude, Imunidade / Privilégios (Diplomático, Presidencial, Parlamentar, etc)
Case Headnotes
No value
Estado
Guiné
Resultado
Decidiu sobre os Méritos
Data da Decisão
9 de jul de 2020
Tribunal da CEDEAO
ECW CCJ JUD 22 20 Lays Catherine Josephine Claire Ghislaine c Sénégal
Preview
Tipo de Documento
Julgamento
Palavras-Chave
Danos e Compensação, Direito à Dignidade, Extradição, Liberdade da Pessoa, Prisão e Detenção Arbitrárias
Case Headnotes
No value
Estado
Senegal
Resultado
Decidiu sobre os Méritos
Data da Decisão
26 de out de 2020
Tribunal da CEDEAO
Ecowas alade judgment 20120611
Preview
Tipo de Documento
Julgamento
Palavras-Chave
Direito ao Julgamento Justo, Liberdade da Pessoa, Prisão e Detenção Arbitrárias
Case Headnotes
No value
Estado
Nigéria
Resultado
Decidiu sobre os Méritos
Data da Decisão
11 de jun de 2012
Tribunal da CEDEAO
ECW CCJ JUG 08 11 CHEIKH ABDOULAYE MBENGUE v REPUBLIQUE DU MALI
Preview
Tipo de Documento
Julgamento
Palavras-Chave
Direito ao Julgamento Justo, Fraude, Prisão e Detenção Arbitrárias
Case Headnotes
No value
Estado
Mali
Resultado
Decidiu sobre os Méritos
Data da Decisão
7 de out de 2011
Tribunal da CEDEAO
ECW CCJ JUD 18 15
Preview
Tipo de Documento
Julgamento
Palavras-Chave
Danos e Compensação, Instalações / Condições de Detenção, Segurança Interna do Estado, Tortura e Mal Tratamento, Tratamento Cruel e Degradante
Case Headnotes
No value
Estado
Togo
Resultado
Decidiu sobre os Méritos
Data da Decisão
7 de out de 2015
Tribunal da CEDEAO
ECW CCJ JUD 26 16
Preview
Tipo de Documento
Julgamento
Palavras-Chave
Danos e Compensação, Direito à Dignidade, Direito à Propriedade, Fraude, Instalações / Condições de Detenção, Liberdade da Pessoa, Liberdade de Movimento, Prisão e Detenção Arbitrárias, Tortura e Mal Tratamento, Tratamento Cruel e Degradante
Case Headnotes
No value
Estado
Nigéria
Data da Decisão
12 de out de 2016
Tribunal da CEDEAO
ECW CCJ JUD 19 17
Preview
Tipo de Documento
Julgamento
Palavras-Chave
Danos e Compensação, Democracia, Direito à Dignidade, Direito ao Julgamento Justo, Direito ao Trabalho, Direitos Civis e Políticos, Eleições / Referendo, Fraude, Participação no Governo, Paz e Segurança, Segurança pessoal
Case Headnotes
No value
Estado
Serra Leoa
Data da Decisão
27 de nov de 2017
Tribunal da CEDEAO
ECW CCJ JUD 03 19
Preview
Tipo de Documento
Julgamento
Palavras-Chave
Danos e Compensação, Direito à Propriedade, Reparações / Remédios
Case Headnotes
No value
Estado
Libéria
Resultado
Caso Rejeitado
Data da Decisão
6 de fev de 2019
Tribunal da CEDEAO
JUD ECW CCJ JUD 07 13 Aziagbede kokou v. Rep of TOGO 03 07 13 vA
Preview
Tipo de Documento
Julgamento
Palavras-Chave
Assassinatos Extrajudiciais, Brutalidade e ofensas policiais, Danos e Compensação, Democracia, Direito à Propriedade, Direito à Saúde, Direito à Vida, Direito ao Julgamento Justo, Direitos Civis e Políticos, Eleições / Referendo, Homicídio/Assassinato, Impunidade, Investigação, Ofensas Militares, Proteção da Família e Grupos Vulneráveis, Segurança pessoal, Tortura e Mal Tratamento, Tratamento Cruel e Degradante, Violações maciças dos direitos humanos, Violações Resultantes da Guerra e das Operações Militares
Case Headnotes
No value
Estado
Togo
Resultado
Decidiu sobre os Méritos
Data da Decisão
3 de jul de 2013
Tribunal da CEDEAO
JUD ECW CCJ JUD 11 14 Tidjane Konte v. Rep of GHANA 13 05 14 vA
Preview
Tipo de Documento
Julgamento
Palavras-Chave
Assalto à mão armada, Brutalidade e ofensas policiais, Cumplicidade no Crime, Danos e Compensação, Direito à Propriedade, Infracções por agentes do Estado em capacidade privada, Reparações / Remédios, Roubo, Segurança pessoal
Case Headnotes
No value
Estado
Gana
Resultado
Decidiu sobre os Méritos
Data da Decisão
13 de mai de 2014
Tribunal da CEDEAO
ECW/CCJ/JUD/01/10 Daouda Garba v. Benim
Preview
Tipo de Documento
Julgamento
Palavras-Chave
Brutalidade e ofensas policiais, Direito à Dignidade, Direito à Propriedade, Discriminação, Liberdade de Movimento, Prisão e Detenção Arbitrárias, Tortura e Mal Tratamento, Tratamento Cruel e Degradante
Case Headnotes
No value
Estado
Benim
Resultado
Caso Rejeitado
Data da Decisão
17 de fev de 2010
Tribunal da CEDEAO
001 2017 – Alfred Agbes Woyome v. Republic of Ghana (Order for provisional mesures (24 November 2017))
Preview
Tipo de Documento
Order for Provisional Measures
Palavras-Chave
Direito à Igualdade perante a Lei, Direito ao Julgamento Justo, Direitos dos Trabalhadores, Discriminação
Case Headnotes
No value
Estado
Gana
Direitos Violados
CADHP 7.1.d: Direito de ser Tulgado em um Tempo Razoável por um Tribunal Imparcial
Decisão do Tribunal Africano

30 shown of 1015 entities

30 more 300 more