Cards viewTable view
Search tips
30 shown of 998 entitiessorted by
ECW CCJ JUD 28 16
Preview
Tipo de Documento
Julgamento
Palavras-Chave
Corrupção, Danos e Compensação, Direito ao Julgamento Justo, Fraude, Herança / Sucessão, Participação no Governo
Case Headnotes
No value
Estado
Níger
Resultado
Rejeitado
Data da Decisão
Dec 6, 2016
Tribunal da CEDEAO
ECW CCJ ADD 05 16 REV
Preview
Tipo de Documento
Decisão
Palavras-Chave
Direito à Igualdade perante a Lei, Direito ao Trabalho, Direitos dos Trabalhadores, Revisão do Julgamento
Case Headnotes
No value
Estado
Mali
Resultado
Declarado Inadmissível
Data da Decisão
Apr 21, 2016
Tribunal da CEDEAO
ECW CCJ JUD 18 17
Preview
Tipo de Documento
Julgamento
Palavras-Chave
Assassinatos Extrajudiciais, Brutalidade e ofensas policiais, Corrupção, Danos e Compensação, Direito à Vida, Direitos e Bem-estar da Criança, Fraude, Homicídio/Assassinato, Melhor Interesse da Criança, Proteção da Família e Grupos Vulneráveis
Case Headnotes
No value
Estado
Nigéria
Resultado
Decidiu sobre os Méritos
Data da Decisão
Nov 23, 2017
Tribunal da CEDEAO
ECW CCJ JUD 09 18 Yoda Yakouba c. Togo
Preview
Tipo de Documento
Julgamento
Palavras-Chave
Administração da Justiça, Danos e Compensação, Direito à Igualdade perante a Lei, Direito à Propriedade, Direito ao Julgamento Justo, Direito de Ser Ouvido, Igualdade, Independência Judicial, Reparações / Remédios
Case Headnotes
No value
Estado
Togo
Resultado
Decidiu sobre os Méritos
Data da Decisão
Feb 20, 2018
Tribunal da CEDEAO
ECW CCJ JUD 01 19
Preview
Tipo de Documento
Julgamento
Palavras-Chave
Corrupção, Danos e Compensação, Direito à Dignidade, Direito à Saúde, Direito ao Julgamento Justo, Direitos dos Trabalhadores, Discriminação, Fraude, Igualdade, Independência Judicial, Reparações / Remédios
Case Headnotes
No value
Estado
Nigéria
Data da Decisão
Jan 23, 2019
Tribunal da CEDEAO
ECW CCJ JUD 02 19
Preview
Tipo de Documento
Julgamento
Palavras-Chave
Danos e Compensação, Direito à Propriedade, Direito ao Trabalho, Reparações / Remédios
Case Headnotes
No value
Estado
Serra Leoa
Resultado
Declarado Inadmissível
Data da Decisão
Jan 24, 2019
Tribunal da CEDEAO
JUD ECW CCJ JUD 04 13 Messrs Abdoulaye Baldé v. Rep of SENEGAL 22 02 13 vA
Preview
Tipo de Documento
Julgamento
Palavras-Chave
Administração da Justiça, Competência do Tribunal, Corrupção, Democracia, Direito à Dignidade, Direito à Igualdade perante a Lei, Direito ao Julgamento Justo, Discriminação, Fraude, Igualdade, Imunidade / Privilégios (Diplomático, Presidencial, Parlamentar, etc), Independência Judicial, Jurisdição, Liberdade de Movimento, Má Gestão de Recursos Públicos
Case Headnotes
No value
Estado
Senegal
Resultado
Decidiu sobre os Méritos
Data da Decisão
Feb 22, 2013
Tribunal da CEDEAO
JUD ECW CCJ JUD 11 14 Tidjane Konte v. Rep of GHANA 13 05 14 vA
Preview
Tipo de Documento
Julgamento
Palavras-Chave
Assalto à mão armada, Brutalidade e ofensas policiais, Cumplicidade no Crime, Danos e Compensação, Direito à Propriedade, Infracções por agentes do Estado em capacidade privada, Reparações / Remédios, Roubo, Segurança pessoal
Case Headnotes
No value
Estado
Gana
Resultado
Decidiu sobre os Méritos
Data da Decisão
May 13, 2014
Tribunal da CEDEAO
JUD ECW CCJ JUD 24 15 Stella Ifeoma N. & 20 Ors v. Fed Rep of NIGERIA 30 11 15 vA
Preview
Tipo de Documento
Julgamento
Palavras-Chave
Assassinatos Extrajudiciais, Brutalidade e ofensas policiais, Desaparecimento forçado, Direito à Vida, Homicídio/Assassinato, Instalações / Condições de Detenção, Morte em custódia, Proteção da Família e Grupos Vulneráveis
Case Headnotes
No value
Estado
Nigéria
Resultado
Decidiu sobre os Méritos
Data da Decisão
Nov 30, 2015
Tribunal da CEDEAO
JUD ECW CCJ JUD 13 12 Badini Salfo v. BURKINA FASO 31 10 12 vA
Preview
Tipo de Documento
Julgamento
Palavras-Chave
Assalto à mão armada, Cumplicidade no Crime, Direito à Dignidade, Direito à Igualdade perante a Lei, Direito à Privacidade, Direito ao Julgamento Justo, Igualdade, Liberdade da Pessoa, Prisão e Detenção Arbitrárias, Roubo, Segurança Interna do Estado, Segurança pessoal
Case Headnotes
No value
Estado
Burkina Faso
Resultado
Decidiu sobre os Méritos
Data da Decisão
Oct 31, 2012
Tribunal da CEDEAO
JUD ECW CCJ JUD 33 19 MARTHA ADAMU & 7 ORS V NIGERIA
Preview
Tipo de Documento
Julgamento
Palavras-Chave
Assassinatos Extrajudiciais, Danos e Compensação, Direito à Dignidade, Homicídio/Assassinato, Impunidade, Infracções Sexuais, Ofensas Militares, Proteção da Família e Grupos Vulneráveis, Tortura e Mal Tratamento, Violações Resultantes da Guerra e das Operações Militares, Violência Sexual e de Gênero
Case Headnotes
No value
Estado
Nigéria
Resultado
Decidiu sobre os Méritos
Data da Decisão
Dec 9, 2019
Tribunal da CEDEAO
Amnesty International Togo & 7 Ors v Togo
Preview
Tipo de Documento
Julgamento
Palavras-Chave
Assassinatos Extrajudiciais, Brutalidade e ofensas policiais, Danos e Compensação, Democracia, Direito à Vida, Direito ao Trabalho, Direitos Civis e Políticos, Discriminação, Eleições / Referendo, Homicídio/Assassinato, Igualdade, Insurreição, isposições Legais Inadequadas, Liberdade de Expressão / Direitos Digitais, Liberdade de Opinião, Liberdade de Reunião, Prisão e Detenção Arbitrárias, Roubo, Segurança Interna do Estado, Tortura e Mal Tratamento, Uso de força, Violações Resultantes da Guerra e das Operações Militares
Case Headnotes
No value
Estado
Togo
Resultado
Decidiu sobre os Méritos
Data da Decisão
Jun 25, 2020
Tribunal da CEDEAO
JUD ECW CCJ JUD 29 19 PRIVATE BARNABAS ELI v. NIGERIA
Preview
Tipo de Documento
Julgamento
Palavras-Chave
Danos e Compensação, Direito à Dignidade, Direito à Igualdade perante a Lei, Direito à Vida, Direito ao Julgamento Justo, Direito ao Trabalho, Direitos dos Trabalhadores, Discriminação, Instalações / Condições de Detenção, Liberdade da Pessoa, Ofensas Militares, Prisão e Detenção Arbitrárias, Roubo, Tortura e Mal Tratamento, Tratamento Cruel e Degradante, Tribunais militares
Case Headnotes
No value
Estado
Nigéria
Data da Decisão
Oct 11, 2019
Tribunal da CEDEAO
001 2017 Alfred Agbes Woyome c. République du Ghana (Dissenting Opinion of Judge Gérard Niyungeko (28 June 2019))
Preview
Tipo de Documento
Opinião Dissidente
Palavras-Chave
Direito à Igualdade perante a Lei, Direito ao Julgamento Justo, Direitos dos Trabalhadores, Discriminação
Case Headnotes
No value
Estado
Gana
Direitos Violados
CADHP 7.1.d: Direito de ser Tulgado em um Tempo Razoável por um Tribunal Imparcial
Decisão do Tribunal Africano
001 2017 – Alfred Agbes Woyome v. Republic of Ghana (Judgment on Review (26 June 2020))
Preview
Tipo de Documento
Julgamento Revisado
Palavras-Chave
Direito à Igualdade perante a Lei, Direito ao Julgamento Justo, Direitos dos Trabalhadores, Discriminação
Case Headnotes
No value
Estado
Gana
Direitos Violados
CADHP 7.1.d: Direito de ser Tulgado em um Tempo Razoável por um Tribunal Imparcial
Decisão do Tribunal Africano
ECW CCJ JUD 15 20 UEFA POSTEL vCôte d'Ivoire et Côte d'Ivoire Telecom
Preview
Tipo de Documento
Julgamento
Palavras-Chave
Danos e Compensação, Direitos dos Trabalhadores
Case Headnotes
No value
Estado
Côte d'Ivoire
Resultado
Caso Rejeitado
Data da Decisão
Jul 9, 2020
Tribunal da CEDEAO
Burkinabe Movement for Human and Peoples’Rights v. Burkina Faso
Preview
Tipo de Documento
Decisão
Palavras-Chave
Independência Judicial, Violação dos direitos humanos
Case Headnotes
No value
Estado
Burkina Faso
Decisão do Tribunal Africano
ECW CCJ JUD 09 19
Preview
Tipo de Documento
Julgamento
Palavras-Chave
Administração da Justiça, Corrupção, Direito ao Julgamento Justo, Direitos dos Trabalhadores, Discriminação, Fraude, Igualdade, Independência Judicial, Prisão e Detenção Arbitrárias
Case Headnotes
No value
Estado
Gâmbia
Resultado
Decidiu sobre os Méritos
Data da Decisão
Feb 27, 2019
Tribunal da CEDEAO
ECW CCJ JUG 08 11 CHEIKH ABDOULAYE MBENGUE v REPUBLIQUE DU MALI
Preview
Tipo de Documento
Julgamento
Palavras-Chave
Direito ao Julgamento Justo, Fraude, Prisão e Detenção Arbitrárias
Case Headnotes
No value
Estado
Mali
Resultado
Decidiu sobre os Méritos
Data da Decisão
Oct 7, 2011
Tribunal da CEDEAO
JUD ECW CCJ JUD 05 13 Sow Bertin Agba v. Rep of TOGO
Preview
Tipo de Documento
Julgamento
Palavras-Chave
Direito à Dignidade, Direito ao Julgamento Justo, Fraude, Instalações / Condições de Detenção, Liberdade da Pessoa, Prisão e Detenção Arbitrárias, Tortura e Mal Tratamento, Tratamento Cruel e Degradante
Case Headnotes
No value
Estado
Togo
Data da Decisão
Jun 11, 2013
Tribunal da CEDEAO
ECW CCJ JUD 07 15
Preview
Tipo de Documento
Julgamento
Palavras-Chave
Administração da Justiça, Danos e Compensação, Direito à Igualdade perante a Lei, Direito ao Julgamento Justo, Igualdade, Independência Judicial
Case Headnotes
No value
Estado
Côte d'Ivoire
Resultado
Decidiu sobre os Méritos
Data da Decisão
Apr 24, 2015
Tribunal da CEDEAO
ECW CCJ JUD 07 11 OCEAN KING NIG LTD v REPUBLIC OF SENEGAL
Preview
Tipo de Documento
Julgamento
Palavras-Chave
Danos e Compensação, Direito à Propriedade, Liberdade de Movimento
Case Headnotes
No value
Estado
Senegal
Data da Decisão
Jul 8, 2011
Tribunal da CEDEAO
ECW CCJ JUD 24 16
Preview
Tipo de Documento
Julgamento
Palavras-Chave
Danos e Compensação, Direito à Propriedade
Case Headnotes
No value
Estado
CEDEAO / Órgão da CEDEAO
Resultado
Decidiu sobre os Méritos
Data da Decisão
Oct 6, 2016
Tribunal da CEDEAO
ECW CCJ ADD 02 16
Preview
Tipo de Documento
Decisão
Palavras-Chave
Danos e Compensação, Direito à Dignidade, Direito ao Trabalho, Direitos dos Trabalhadores, Imunidade / Privilégios (Diplomático, Presidencial, Parlamentar, etc), Prisão e Detenção Arbitrárias
Case Headnotes
No value
Estado
CEDEAO / Órgão da CEDEAO
Resultado
Declarado Inadmissível
Data da Decisão
Mar 9, 2016
Tribunal da CEDEAO
ECW CCJ JUD 27 16
Preview
Tipo de Documento
Julgamento
Palavras-Chave
Administração da Justiça, Assalto à mão armada, Assassinatos Extrajudiciais, Direito à Dignidade, Direito à Vida, Direito ao Julgamento Justo, Direito de Ser Ouvido, Homicídio/Assassinato, Independência Judicial, Instalações / Condições de Detenção, isposições Legais Inadequadas, Roubo, Sentença de Morte, Tortura e Mal Tratamento, Tratamento Cruel e Degradante
Case Headnotes
No value
Estado
Nigéria
Resultado
Rejeitado
Data da Decisão
Nov 9, 2016
Tribunal da CEDEAO
Bintou cisse c Guinee (jugement)
Preview
Tipo de Documento
Julgamento
Palavras-Chave
Assassinatos Extrajudiciais, Brutalidade e ofensas policiais, Direito à Vida, Direito ao Julgamento Justo, Homicídio/Assassinato, Investigação, Morte em custódia, Proteção da Família e Grupos Vulneráveis, Refugiados / requerentes de asilo, Reparações / Remédios, Tortura e Mal Tratamento, Tratamento Cruel e Degradante
Case Headnotes
No value
Estado
Guiné
Resultado
Decidiu sobre os Méritos
Data da Decisão
Apr 23, 2018
Tribunal da CEDEAO
ECW CCJ JUD 29 18
Preview
Tipo de Documento
Julgamento
Palavras-Chave
Comunidades Aborígenes, Danos e Compensação, Despejo Forçado, Direito à Propriedade, Direito ao Julgamento Justo, Direitos de Terra, Liberdade de Disposição de Riqueza e Recursos Naturais, Proteção da Família e Grupos Vulneráveis, Reparações / Remédios
Case Headnotes
No value
Estado
Nigéria
Resultado
Caso Rejeitado
Data da Decisão
Dec 11, 2018
Tribunal da CEDEAO
ECW CCJ JUD 01 18
Preview
Tipo de Documento
Julgamento, Julgamento Revisado
Palavras-Chave
Direito à Propriedade, Direito ao Julgamento Justo, Reveja, Revisão do Julgamento
Case Headnotes
No value
Estado
CEDEAO / Órgão da CEDEAO
Resultado
Caso Rejeitado
Data da Decisão
Feb 7, 2018
Tribunal da CEDEAO
JUD ECW CCJ JUD 01 14 PTE Alimu Akeem v. Fed Rep of NIGERIA 28 01 14 vA
Preview
Tipo de Documento
Julgamento
Palavras-Chave
Danos e Compensação, Direito à Dignidade, Direito à Saúde, Instalações / Condições de Detenção, Liberdade da Pessoa, Prisão e Detenção Arbitrárias, Reparações / Remédios, Roubo, Segurança Interna do Estado, Tortura e Mal Tratamento, Tratamento Cruel e Degradante
Case Headnotes
No value
Estado
Nigéria
Resultado
Decidiu sobre os Méritos
Data da Decisão
Jan 28, 2014
Tribunal da CEDEAO
JUD ECW CCJ JUD 08 13 Assima Kokou Innocent v. Rep of TOGO 28 11 13 vA
Preview
Tipo de Documento
Julgamento
Palavras-Chave
Coação, Direito à Saúde, Direito à Vida, Direito ao Julgamento Justo, Direito de Ser Ouvido, Instalações / Condições de Detenção, Prisão e Detenção Arbitrárias, Segurança Interna do Estado, Tortura e Mal Tratamento, Tratamento Cruel e Degradante
Case Headnotes
No value
Estado
Togo
Resultado
Decidiu sobre os Méritos
Data da Decisão
Jul 3, 2013
Tribunal da CEDEAO

30 shown of 998 entities

30 more 300 more