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ECW CCJ JUD 09 19
- Tipo de Documento
- Julgamento
- Palavras-Chave
- Administração da Justiça, Corrupção, Direito ao Julgamento Justo, Direitos dos Trabalhadores, Discriminação, Fraude, Igualdade, Independência Judicial, Prisão e Detenção Arbitrárias
- Case Headnotes
- No value
- Estado
- Gâmbia
- Resultado
- Decidiu sobre os Méritos
- Data da Decisão
- Feb 27, 2019
Tribunal da CEDEAO
JUD ECW CCJ JUD 04 05 Exc. Secretary ECOWAS v. Mrs.Tokunbo L.Oyemade 10 10 05 vA
- Tipo de Documento
- Julgamento, Opinião Dissidente
- Palavras-Chave
- Direito à Propriedade, Direito ao Julgamento Justo, Direitos dos Trabalhadores
- Case Headnotes
- No value
- Estado
- CEDEAO / Órgão da CEDEAO
- Resultado
- Outcome Inconclusive
Tribunal da CEDEAO
ECW CCJ JUG 06 12 Mme Isabelle Manavi AMEGANVI et Autres v L Etat Togolais
- Tipo de Documento
- Julgamento
- Palavras-Chave
- Danos e Compensação, Democracia, Direito ao Julgamento Justo, Direitos Civis e Políticos, Eleições / Referendo, Implementação da Decisão, Participação no Governo
- Case Headnotes
- No value
- Data da Decisão
- Mar 12, 2012
Tribunal da CEDEAO
ECW CCJ JUG 08 11 CHEIKH ABDOULAYE MBENGUE v REPUBLIQUE DU MALI
- Tipo de Documento
- Julgamento
- Palavras-Chave
- Direito ao Julgamento Justo, Fraude, Prisão e Detenção Arbitrárias
- Case Headnotes
- No value
- Estado
- Mali
- Resultado
- Decidiu sobre os Méritos
- Data da Decisão
- Oct 7, 2011
Tribunal da CEDEAO
HISSEIN HABRE c REPUBLIC OF SENEGAL2013
- Tipo de Documento
- Decisão
- Palavras-Chave
- Administração da Justiça, Competência do Tribunal, Danos e Compensação, Direito à Dignidade, Direito à Igualdade perante a Lei, Direito à Privacidade, Direito à Saúde, Direito ao Julgamento Justo, Igualdade, Implementação da Decisão, Independência Judicial, Justiça transitória, Liberdade da Pessoa, Liberdade de Movimento, Proteção da Família e Grupos Vulneráveis, Proteção de Privacidade, Refugiados / requerentes de asilo, Tortura e Mal Tratamento, Tratamento Cruel e Degradante
- Case Headnotes
- No value
- Estado
- Senegal
- Resultado
- Declarado Inadmissível
- Data da Decisão
- Nov 5, 2013
Tribunal da CEDEAO
ECW CCJ JUD 13 15
- Tipo de Documento
- Julgamento
- Palavras-Chave
- Direito à Igualdade perante a Lei, Direito à Propriedade, Direitos de Terra, Discriminação, Expropriação de terras, Igualdade
- Case Headnotes
- No value
- Estado
- Mali
- Resultado
- Decidiu sobre os Méritos
- Data da Decisão
- Jun 30, 2015
Tribunal da CEDEAO
ECW CCJ JUD 07 11 OCEAN KING NIG LTD v REPUBLIC OF SENEGAL
- Tipo de Documento
- Julgamento
- Palavras-Chave
- Danos e Compensação, Direito à Propriedade, Liberdade de Movimento
- Case Headnotes
- No value
- Estado
- Senegal
- Data da Decisão
- Jul 8, 2011
Tribunal da CEDEAO
JUD ECW CCJ JUD 05 13 Sow Bertin Agba v. Rep of TOGO
- Tipo de Documento
- Julgamento
- Palavras-Chave
- Direito à Dignidade, Direito ao Julgamento Justo, Fraude, Instalações / Condições de Detenção, Liberdade da Pessoa, Prisão e Detenção Arbitrárias, Tortura e Mal Tratamento, Tratamento Cruel e Degradante
- Case Headnotes
- No value
- Estado
- Togo
- Data da Decisão
- Jun 11, 2013
Tribunal da CEDEAO
ECW CCJ JUD 17 15
- Tipo de Documento
- Julgamento
- Palavras-Chave
- Danos e Compensação, Direito à Dignidade, Direito à Propriedade, Direitos de Terra, Expropriação de terras, Fraude, Prisão e Detenção Arbitrárias, Tortura e Mal Tratamento, Tratamento Cruel e Degradante
- Case Headnotes
- No value
- Estado
- Togo
- Resultado
- Decidiu sobre os Méritos
- Data da Decisão
- Oct 6, 2015
Tribunal da CEDEAO
ECW CCJ JUD 18 15
- Tipo de Documento
- Julgamento
- Palavras-Chave
- Danos e Compensação, Instalações / Condições de Detenção, Segurança Interna do Estado, Tortura e Mal Tratamento, Tratamento Cruel e Degradante
- Case Headnotes
- No value
- Estado
- Togo
- Resultado
- Decidiu sobre os Méritos
- Data da Decisão
- Oct 7, 2015
Tribunal da CEDEAO
ECW CCJ JUD 15 15
- Tipo de Documento
- Julgamento
- Palavras-Chave
- Direito ao Trabalho, Direitos dos Trabalhadores
- Case Headnotes
- No value
- Estado
- Níger
- Resultado
- Declarado Inadmissível
- Data da Decisão
- Jun 30, 2015
Tribunal da CEDEAO
ECW CCJ JUD 07 15
- Tipo de Documento
- Julgamento
- Palavras-Chave
- Administração da Justiça, Danos e Compensação, Direito à Igualdade perante a Lei, Direito ao Julgamento Justo, Igualdade, Independência Judicial
- Case Headnotes
- No value
- Estado
- Côte d'Ivoire
- Resultado
- Decidiu sobre os Méritos
- Data da Decisão
- Apr 24, 2015
Tribunal da CEDEAO
ECW CCJ JUD 20 15
- Tipo de Documento
- Julgamento
- Palavras-Chave
- Administração da Justiça, Assassinatos Extrajudiciais, Brutalidade e ofensas policiais, Danos e Compensação, Democracia, Direito à Vida, Direitos Civis e Políticos, Eleições / Referendo, Homicídio/Assassinato, Liberdade de Expressão / Direitos Digitais, Liberdade de Reunião, Participação no Governo, Paz e Segurança, Segurança Interna do Estado
- Case Headnotes
- No value
- Estado
- Senegal
- Resultado
- Rejeitado
- Data da Decisão
- Dec 20, 2015
Tribunal da CEDEAO
ECW CCJ JUD 08 15
- Tipo de Documento
- Julgamento
- Palavras-Chave
- Direito ao Julgamento Justo, Implementação da Decisão, Liberdade da Pessoa, Prisão e Detenção Arbitrárias, Tortura e Mal Tratamento, Tratamento Cruel e Degradante
- Case Headnotes
- No value
- Estado
- Togo
- Resultado
- Declarado Inadmissível
- Data da Decisão
- Apr 24, 2015
Tribunal da CEDEAO
ECW CCJ JUD 27 16
- Tipo de Documento
- Julgamento
- Palavras-Chave
- Administração da Justiça, Assalto à mão armada, Assassinatos Extrajudiciais, Direito à Dignidade, Direito à Vida, Direito ao Julgamento Justo, Direito de Ser Ouvido, Homicídio/Assassinato, Independência Judicial, Instalações / Condições de Detenção, isposições Legais Inadequadas, Roubo, Sentença de Morte, Tortura e Mal Tratamento, Tratamento Cruel e Degradante
- Case Headnotes
- No value
- Estado
- Nigéria
- Resultado
- Rejeitado
- Data da Decisão
- Nov 9, 2016
Tribunal da CEDEAO
ECW CCJ JUD 23 16
- Tipo de Documento
- Julgamento
- Palavras-Chave
- Danos e Compensação, Direito à Dignidade, Direito à Privacidade, Direito à Propriedade, Direito à Saúde, Implementação da Decisão, Liberdade da Pessoa, Liberdade de Movimento, Prisão e Detenção Arbitrárias, Proteção da Família e Grupos Vulneráveis, Proteção de Privacidade, Segurança Interna do Estado, Tortura e Mal Tratamento, Tratamento Cruel e Degradante
- Case Headnotes
- No value
- Estado
- Nigéria
- Resultado
- Decidiu sobre os Méritos
- Data da Decisão
- Oct 4, 2016
Tribunal da CEDEAO
ECW CCJ JUD 29 16
- Tipo de Documento
- Julgamento
- Palavras-Chave
- Danos e Compensação, Democracia, Direito à Vida, Direito ao Julgamento Justo, Direito de Ser Ouvido, Direitos Civis e Políticos, Eleições / Referendo, Implementação da Decisão, Tortura e Mal Tratamento, Violações maciças dos direitos humanos
- Case Headnotes
- No value
- Estado
- Togo
- Resultado
- Rejeitado
- Data da Decisão
- Dec 6, 2016
Tribunal da CEDEAO
ECW CCJ JUD 08 16
- Tipo de Documento
- Julgamento
- Palavras-Chave
- Danos e Compensação, Direito ao Trabalho, Direitos dos Trabalhadores, Discriminação, Igualdade
- Case Headnotes
- No value
- Estado
- Togo
- Data da Decisão
- Apr 20, 2016
Tribunal da CEDEAO
ECW CCJ JUD 24 16
- Tipo de Documento
- Julgamento
- Palavras-Chave
- Danos e Compensação, Direito à Propriedade
- Case Headnotes
- No value
- Estado
- CEDEAO / Órgão da CEDEAO
- Resultado
- Decidiu sobre os Méritos
- Data da Decisão
- Oct 6, 2016
Tribunal da CEDEAO
ECW CCJ JUD 28 16
- Tipo de Documento
- Julgamento
- Palavras-Chave
- Corrupção, Danos e Compensação, Direito ao Julgamento Justo, Fraude, Herança / Sucessão, Participação no Governo
- Case Headnotes
- No value
- Estado
- Níger
- Resultado
- Rejeitado
- Data da Decisão
- Dec 6, 2016
Tribunal da CEDEAO
ECW CCJ ADD 05 16 REV
- Tipo de Documento
- Decisão
- Palavras-Chave
- Direito à Igualdade perante a Lei, Direito ao Trabalho, Direitos dos Trabalhadores, Revisão do Julgamento
- Case Headnotes
- No value
- Estado
- Mali
- Resultado
- Declarado Inadmissível
- Data da Decisão
- Apr 21, 2016
Tribunal da CEDEAO
ECW CCJ JUD 07 16 AMETEPE Koffi c Togo
- Tipo de Documento
- Julgamento
- Palavras-Chave
- Brutalidade e ofensas policiais, Danos e Compensação, Direito à Saúde, Instalações / Condições de Detenção, Investigação, Ofensas Militares, Prisão e Detenção Arbitrárias, Tortura e Mal Tratamento, Tratamento Cruel e Degradante, Violações Resultantes da Guerra e das Operações Militares
- Case Headnotes
- No value
- Estado
- Togo
- Resultado
- Decidiu sobre os Méritos
- Data da Decisão
- Apr 20, 2016
Tribunal da CEDEAO
ECW CCJ JUD 10 17
- Tipo de Documento
- Julgamento
- Palavras-Chave
- Direito à Dignidade, Extradição, Fraude, Instalações / Condições de Detenção, Prisão e Detenção Arbitrárias
- Case Headnotes
- No value
- Estado
- Mali
- Resultado
- Decidiu sobre os Méritos
- Data da Decisão
- Oct 16, 2017
Tribunal da CEDEAO
ECW CCJ JUD 15 17
- Tipo de Documento
- Julgamento
- Palavras-Chave
- Administração da Justiça, Corrupção, Direito à Dignidade, Direito à Igualdade perante a Lei, Direito ao Julgamento Justo, Direito de Ser Ouvido, Fraude, Igualdade, Roubo, Segurança Interna do Estado
- Case Headnotes
- No value
- Estado
- Burkina Faso
- Resultado
- Decidiu sobre os Méritos
- Data da Decisão
- Nov 21, 2017
Tribunal da CEDEAO
ECW CCJ JUD 21 16
- Tipo de Documento
- Julgamento
- Palavras-Chave
- Danos e Compensação, Direito à Privacidade, Direito à Propriedade, Direito ao Julgamento Justo, Homicídio/Assassinato, Insurreição, isposições Legais Inadequadas, Justiça transitória, Proteção de Privacidade, Segurança Interna do Estado, Tribunais militares
- Case Headnotes
- No value
- Estado
- Burkina Faso
- Resultado
- Decidiu sobre os Méritos
- Data da Decisão
- Jul 1, 2016
Tribunal da CEDEAO
ECW CCJ ADD 02 16
- Tipo de Documento
- Decisão
- Palavras-Chave
- Danos e Compensação, Direito à Dignidade, Direito ao Trabalho, Direitos dos Trabalhadores, Imunidade / Privilégios (Diplomático, Presidencial, Parlamentar, etc), Prisão e Detenção Arbitrárias
- Case Headnotes
- No value
- Estado
- CEDEAO / Órgão da CEDEAO
- Resultado
- Declarado Inadmissível
- Data da Decisão
- Mar 9, 2016
Tribunal da CEDEAO
ECW CCJ RUL 04 16
- Tipo de Documento
- Decisão
- Palavras-Chave
- Administração da Justiça, Competência do Tribunal, Danos e Compensação, Direito à Dignidade, Direito à Privacidade, Direito à Propriedade, Direito à Saúde, Independência Judicial, Jurisdição, Liberdade da Pessoa, Liberdade de Movimento, Prisão e Detenção Arbitrárias, Proteção da Família e Grupos Vulneráveis, Proteção de Privacidade, Segurança Interna do Estado, Tortura e Mal Tratamento, Tratamento Cruel e Degradante
- Case Headnotes
- No value
- Estado
- Nigéria
- Resultado
- Declarado admissível
- Data da Decisão
- Apr 11, 2016
Tribunal da CEDEAO
ECW CCJ JUD 26 16
- Tipo de Documento
- Julgamento
- Palavras-Chave
- Danos e Compensação, Direito à Dignidade, Direito à Propriedade, Fraude, Instalações / Condições de Detenção, Liberdade da Pessoa, Liberdade de Movimento, Prisão e Detenção Arbitrárias, Tortura e Mal Tratamento, Tratamento Cruel e Degradante
- Case Headnotes
- No value
- Estado
- Nigéria
- Data da Decisão
- Oct 12, 2016
Tribunal da CEDEAO
ECW CCJ JUD 19 17
- Tipo de Documento
- Julgamento
- Palavras-Chave
- Danos e Compensação, Democracia, Direito à Dignidade, Direito ao Julgamento Justo, Direito ao Trabalho, Direitos Civis e Políticos, Eleições / Referendo, Fraude, Participação no Governo, Paz e Segurança, Segurança pessoal
- Case Headnotes
- No value
- Estado
- Serra Leoa
- Data da Decisão
- Nov 27, 2017
Tribunal da CEDEAO
ECW CCJ JUD 01 18
- Tipo de Documento
- Julgamento, Julgamento Revisado
- Palavras-Chave
- Direito à Propriedade, Direito ao Julgamento Justo, Reveja, Revisão do Julgamento
- Case Headnotes
- No value
- Estado
- CEDEAO / Órgão da CEDEAO
- Resultado
- Caso Rejeitado
- Data da Decisão
- Feb 7, 2018
Tribunal da CEDEAO