Communication 398/11-Institute for Human Rights and Development in Africa
(IHRDA) e Observatoire Congolais des Droits de l'Hornrne (OCDH) v República do
Congo

Resumo da queixa
1. Em 15 de Março de 2011, o Secretariado da Comissão
Africana dos Direitos
l
Humanos e dos Povos (Secretariado) recebeu do Instituto de Direitos Humanos e
Desenvolvimento em África (IHRDA) e do Observatoire des Droits de l'Homme
et des Peuples (Observatoire) a
O queixoso apresentou uma queixa ao Gabinete do Alto Comissariado das Nações
Unidas para os Direitos Humanos (OCDH) (doravante designado por
"queixosos") ao abrigo do artigo 55º da Carta Francesa dos Direitos Humanos e
dos Povos (a Carta Africana:_}.
2. A queixa foi apresentada em nome da família "Yam bo" contra a República do
Congo, um Estado Parte na Carta Africana desde 20 de Julho de 1987.
3. Os reclamantes afirmam que Guy Marcellin Yambo) é um cidadão congolês,
solteiro e pai de dois filhos. Os queixosos afirmam que a família Yambo, tendo
constatado a ausência prolongada de Guy Yambo em 11 de Janeiro de 2007,
começou a
realizar pesquisas nos serviços de emergência e nos correios
da polícia de Brazzaville. Mas estas buscas foram em vão.
4. Os queixosos afirmam que, em 23 de Janeiro de 2007, os agentes da polícia
chegaram à casa da família Yambo por volta das 10h00 com uma
convocatória marcada como "emergência" e assinada pelo Comissário da
esquadra de polícia de Ouenze 2, o Capitão Celestin Ngafoula.
5. Os queixosos relatam que Jean Christian Yambo (Jean Yam bo), irmão mais
velho de Guy Yambo, respondeu à referida convocação, indo à esquadra de
polícia.
Ouenze 2 (também chamado Ouenze Mandzandza). Uma vez na presença do
Comissário, ele anunciou a morte na prisão do seu irmão Guy Yambo. A
causa da morte foi, segundo o Comissário, agressão e agressão
infligido a Guy Yambo, durante a sua detenção, por outra pessoa sob custódia.
11 informou-o ainda que os seus restos mortais tinham sido depositados no número 7 mais
fácil da
Morgue municipal de Brazz. Um...
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